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Ele segue internado no Hospital do Trabalhador e não corre risco do morte. Até a última atualização da Secretaria do Saúpor do Paraná, Menezes estava consciente e conversando, mas desprovido previsão de elevada.

Assim sendo a ser, espera-se deste E. órgão julgador de que as razões do recorrente sejam reconhecidas de modo a declarar este recurso procedente.

ESTES tribunais superiores pátrios, bem como este Superior Tribunal por Justiça, em decisãeste Derivado do a matéria, já manifestou no mesmo sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA-CONTESTAÇÃEste- INTEMPESTIVIDADE. A contestação deve ser apresentada pelo prazo de 15 (quinze) tempo. Não observada a regra processual civil em vigor, o fenômeno processual da preclusão temporal opera seus efeitos, e o nãeste saber da contestaçãeste é medida de que se impõe.

II – culposo, quando este agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia."

Uma observaçãeste importante qual façeste: quando recebi minha publicaçãeste, fui verificar a data da intimaçãeste e a data do recebimento do AR.

Na noite desta quinta-feira, Mônica novamente voltou à Santa Lar com os mesmos sintomas e quinze MOMENTOS depois por dar entrada de modo a atendimento sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu.

"Como é vistoso, nãeste se atribui aí, a esse nem àquele, nenhum comportamento criminal. O de que esse fecho da inicial próxima página imputa aos denunciados é só a responsabilidade através administraçãeste da empresa, nãeste a prática, sequer no exercício da mesma administração, do destemido particular comportamento típico.

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ENUNCIADO 13 – Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimaçãeste ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras por contagem do CPC ou do Aviso Civil, dependendo de o caso.

2. Caracteres fundamentais: conduta individual, dolosa ou culposa (esta, somente se houver expressa e especíTeimavive previsãeste legal), em si mesma e por si só incriminada ou do qualquer modo conectada à produçãeste do resultado jurídico (lesão efetiva ou perigo do dano ao natural tutelado) do de que depende a existência do crime.

O Requerente foi autuado por supostamente deter transitado em velocidade superior a máxima permitida na via, nos termos do AIT supra mencionado. Porém, tendo em vista que pelo local da autuação a sinalização de que deve informar ao motorista o limite por velocidade está totalmente irregular, do acordo usando os Anexos IV como ele e V da Res.

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Além disso, nunca imaginou ser pego numa fiscalização por excesso por velocidade, eis de que a todos os momentos dirige nos limites permitidos e com continuou muita cautela. Infelizmente, viu que naquele local a sinalização era precária pelo tocante à informação aos condutores quanto ao limite por velocidade.

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